Faça o download do ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇAO DE INTERIORIZAÇAO PARA OS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAZONAS

QUINTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2014

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Anteprojeto de Lei da Gratificação de Interiorização

A Segurança Pública é tema constante de debate entre pessoas nos diversos setores da sociedade civil tais como; universidades, ambiente de trabalho, no lazer, entre educadores, sociólogos, nos noticiários, enfim, é a maior razão de aflição da Sociedade Brasileira, e neste contexto, o Estado Amazonas está inserida e proporcionalmente agravado. Vemos isso cotidianamente, não apenas pelo crescimento alarmante de usuários de drogas, praticados principalmente nos meios dos adolescentes e jovens, e não obstantes assaltos e roubos rotineiros praticados em todos os segmentos da nossa sociedade.
Nas praças e nas ruas dos nossos municípios amazonenses, a cada dia encontramos um novo jovem querendo guarnecer seu carro, enquanto você estaciona na via pública, em sua maioria, a fim de sustentar o vício.
Outra modalidade praticada pelos traficantes é o recrutamento de jovens e adolescentes, principalmente dentro das Escolas, a utilização de menores na prática de delitos e o aumento de homicídios. Mas um ponto crítico é também o crescimento da modalidade de explosão de caixas bancários eletrônicos. Os caixas rápidos têm sido alvos de crimes não apenas na Capital, mas, também no interior do Estado, e nesses confrontos alguns Policiais tiveram suas vidas ceifadas, e isso é fato.
Na prática isso significa dizer que é preciso que o Militar Estadual esteja trabalhando com o no mínimo de estrutura física, econômica e social; precisa de uma boa acomodação para si e para sua família quando destacado para servir no interior do Estado, onde o trabalho sempre é executado com poucos recursos. Todos esses benefícios agregados em prol do Militar Estadual, o qual é responsável pela segurança pública de determinado município, nos mais distantes rincões do Amazonas, que recaem diretamente no contingente de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
De acordo a recomendação da Organização das Nações Unidas – ONU, o viável é que se tenha em média 03 (três) policiais para cada 1.000 (mil) habitantes. Atualmente a Policia Militar que de fato está nas ruas combatendo os crimes, não possui condições para atender todas as necessidades da população do Interior do Estado do Amazonas. Hoje existe aproximadamente em todo o Amazonas, um total de 10.000 (dez mil) policiais militares, atendendo numa proporção de um policial para cada 475 habitantes, considerando o número de habitantes do município.
O presente anteprojeto de Lei, tem por objetivo tornar a condição de vida mais viável, colocando os Policiais Militares e Bombeiros Militares, que servem nos mais longínquos rincões amazônico, em condições financeiras suficientes para suprir suas necessidades e de suas respectivas famílias, num ambiente propício para o desenvolvimento de suas atividades constitucionais, gerando consequências positivas na qualidade da prestação do serviço por parte desses profissionais, e não deixá-los desprotegidos.
Como se observa nobres Deputados, para que se tenha um policiamento de excelência em prol da sociedade amazonense, é preciso que se igualem os benefícios praticados na capital, aumentando os benefícios pecuniários na modalidade de Gratificação de Interiorização escalonadamente para os Policiais Militares que servem arduamente no interior e nas regiões de fronteira de nosso grandioso Estado.

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