Cabo Maciel questiona ausência dos oficiais na reunião de reformulação do RD da Polícia Militar

QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013

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O deputado estadual Cabo Maciel (PR) criticou durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a ausência dos oficiais designados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) para participar do trabalho de reformulação do Regulamento Disciplinar da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (RD-PMAM) nas reuniões que vem sendo realizadas pela Comissão de Segurança da Assembleia para debater o assunto.

“A Comissão de Segurança tem feito a coisa muito organizada. Tem encaminhado o convite, mesmo a presença dos oficiais tendo sido determinada pelo comando da PM, por se tratar de uma lei de suma importância. Nós trouxemos o debate para esta Casa porque sabemos que se a mudança do RD-PMAM for feita dentro da estrutura do Comando da PM, nós vamos terminar o mandato, o coronel Almir David  sairá do seu posto e a reformulação não vai sair da gaveta. Por isso tive uma conversa com o chefe da Casa Civil e solicitei que pudéssemos discutir o assunto, dentro desta Casa, com a participação das entidades de classe para que a gente pudesse chegar a um consenso”, contou.

Segundo Cabo Maciel, que preside a Comissão de Segurança da Assembleia, o RD-PMAM precisa ser urgentemente reformulado por se tratar de uma lei com dispositivos arcaicos e que em quarenta anos de vigência não sofreu alterações. De acordo com o parlamentar, nas oito reuniões realizadas pela Assembleia, 53 artigos dos 72 que compõem o RD-PMAM já foram analisados.

“É preciso melhorar o nosso regulamento, que é arcaico e prevê punições sem o mínimo de fundamento hoje. O RD-PMAM tem 40 anos e nunca sofreu mudança. Quando estiver pronto será protocolado no comando da PM, na Casa Civil, esta proposta de consenso para o governador Omar Aziz”, afirmou.

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