Esclarecimento sobre a Lei de Carreira da Polícia Militar do Amazonas

SÁBADO, 16 DE FEVEREIRO DE 2013

Momento de união !

O governador Omar Aziz elogiou a iniciativa do deputado Cabo Maciel pela autoria da Lei que irá beneficiar os policiais militares, cuja única Lei de promoção que existia venceu em fevereiro do ano passado.SIM - LEI SUBSÍDIO 2 080

O Anteprojeto de Lei 001/2012, de autoria do deputado Cabo Maciel (PR), que teve o consenso do Comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos representantes das entidades de classe, já percorreu todos os órgãos do governo e recebeu parecer favorável , está pronto para ser votado. Só que para receber votação dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa necessita ser discutida e avaliada pela equipe econômica do governo para dar conhecimento ao governador qual será o impacto que vai gerar aos cofres públicos.

O governador Omar Aziz durante encontro com o deputado Cabo Maciel demonstrou interesse em apoiar a reivindicação dos profissionais da Segurança Pública e de imediato determinou sua assessoria a fazer um levantamento sobre os custos que a nova Lei vai gerar a Folha de Pagamento do Estado.O governador Omar Aziz deixou bem claro aos representantes das entidades de classe dos militares que para tomar uma decisão a respeito da nova Lei de Carreira terá o cuidado de respeitar e obedecer às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange a geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras divida consolidada com sua decisão. 6a. CICOM 11
Portanto, a nova Lei de Carreira já está pronta com parecer favorável dos órgãos governamentais, mas só poderá ir ao Plenário da Assembleia Legislativa para ser votado, depois do levantamento do impacto financeiro que está sendo feito pela equipe econômica do Governo.
A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.

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